02/02/2021
As importações superaram as exportações brasileiras em US$ 1,125 bilhão em janeiro de 2021. Enquanto o total de vendas para o exterior chegou a US$ 14,808 bilhões, as compras bateram US$ 15,933 bilhões. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (1º/2) pelo subsecretário de Inteligência e Estatística de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Alves Brandão.Os primeiros dados mensais de 2021 da balança comercial brasileira apontam que as exportações registraram um crescimento de 12,4% em relação a janeiro de 2020, com um valor médio de US$ 740,39 milhões. De acordo com Brandão, a exportação deste janeiro foi a maior desde janeiro de 2015, que havia atingido US$ 803 milhões.Já as importações tiveram alta de 8,3%, também em relação a janeiro do ano anterior, atingindo a marca de valor médio de US$ 796,66 milhões. Assim, a balança fechou com deficit porque o valor médio das importações foi superior ao das exportaçõesNa exportação, os destaques foram os setores da Indústria Extrativa, que apresentou crescimento de 35,3%, e da Indústria de Transformação, com crescimento de 6%. Na Agropecuária, o desempenho caiu o equivalente a 2,6%. “Estamos na entressafra da soja. Tivemos um baixo movimento agora em janeiro, provavelmente os maiores movimentos vão ocorrer mais para frente este ano”, frisou o subsecretário, que também explicou que, no ano de 2020, as exportações de bens agrícolas aconteceram mais cedo por conta de questões de velocidade de colheita causada por questões climáticas.Os principais parceiros da exportação brasileira foram a Argentina, com quem as exportações aumentaram em 41,1%, e China, Hong Kong e Macau, com os quais a relação teve aumento de 19,4%. Com os Estados Unidos e a União Europeia as exportações declinaram 4,4% e 5,6%, respectivamente.Já na importação, o setor da Agropecuária foi destaque, com crescimento de 22,3%. Os setores da Indústria Extrativa e da Indústria de Transformação também cresceram 7,6% e 6,5%, respectivamente. Nessa ação comercial, o único parceiro brasileiro que apresentou destaque positivo foi a Argentina, com aumento de 30,2%. Com os Estados Unidos as importações caíram 1,4%. Com China, Hong Kong e Macau, a queda foi de 26,1% e com a União Europeia, 6%.
26/01/2021
A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o impacto socioeconômico devastador da pandemia da covid-19 continuará sendo sentido nos próximos anos, a menos que investimentos econômicos, sociais e em resiliêncoa climática sejam feitos para assegurar uma recuperação robusta sustentável da economia global. Segundo a ONU, a economia mundial deve crescer 4,7% em 2021, após uma contração estimada de 4,3% em 2020. Para a Nações Unidas, a recuperação sustentável da pandemia dependerá não apenas do tamanho das medidas de estímulo e do rápido lançamento das vacinas, mas também da qualidade e eficácia dessas medidas para construir resiliência contra choques futuros.A expectativa é que as economias desenvolvidas registrem crescimento de 4% neste ano, o que não compensaria a contração de 5,6% estimada em 2020, devido a paralisações econômicas e ondas subsequentes da pandemia. Os países em desenvolvimento viram uma contração menos severa no ano passado, de 2,5% pelos cálculos da ONU, e devem apresentar expansão de 5,7% em 2021.Principais áreas de impactoO Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais afirma que 131 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza em 2020, muitas delas mulheres, crianças e pessoas de comunidades marginalizadas. Segundo relatório, a pandemia afetou negativamente mulheres e meninas de forma desproporcional, expondo-as a um risco crescente de devastação econômica, pobreza, violência e analfabetismo.A ONU aponta ainda que medidas de estímulo massivas e oportunas, no valor de US$ 12,7 trilhões, evitaram um colapso total da economia mundial e evitaram uma grande depressão. No entanto, a grande disparidade no tamanho dos pacotes de estímulo lançados por países desenvolvidos e em desenvolvimento os colocará em diferentes trajetórias de recuperação, observa.Os gastos com estímulos per capita dos países desenvolvidos têm sido quase 580 vezes maiores do que os dos países menos desenvolvidos, embora a renda per capita média dos países desenvolvidos tenha sido apenas 30 vezes superior à dos últimos. De acordo com a Organização, a disparidade drástica ressalta a necessidade de maior solidariedade e apoio internacional, incluindo alívio da dívida para o grupo mais vulnerável de países.Além disso, a ONU destaca que o financiamento desses pacotes de estímulo envolveu os maiores empréstimos em tempos de paz, aumentando a dívida pública globalmente em 15%. O relatório aponta que este enorme aumento da dívida sobrecarregará indevidamente as gerações futuras, a menos que uma parte significativa seja canalizada para investimentos produtivos e sustentáveis.De acordo com o documento, o comércio global encolheu cerca de 7,6% em 2020, em meio a grandes interrupções nas cadeias de abastecimento globais e nos fluxos de turismo. Ele indica que tensões comerciais persistentes entre as principais economias e os impasses nas negociações comerciais multilaterais já restringiam o comércio global antes mesmo da pandemia.Enfatizando a importância de estimular os investimentos, o relatório mostra que, embora a maior parte dos gastos com estímulo tenha sido destinada à proteção de empregos e ao consumo atual, também alimentou bolhas de preços de ativos em todo o mundo, com os índices do mercado de ações atingindo novos picos nos últimos meses.A ONU conclui que é necessário dar uma resposta extraordinária aos problemas agravados pela pandemia da covid-19, e defende a importância de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas definidas em 2015 para 2030.
19/01/2021
“Nenhuma grande mudança na história dos negócios se deu em momento de bonança. Elas se deram, em geral, em momentos de crise, que vale para todo mundo”, diz o o fundador do Instituto Locomotiva e do Data Favela, Renato Meirelles. Ele participou da live da IstoÉ Dinheiro nesta segunda-feira (18). Especialista em pesquisas e comunicólogo, Meirelles falou sobre o comportamento dos brasileiros durante a crise do coronavírus, que ceifou mais de 209 mil pessoas no Brasil, até o momento, assolou o mundo dos negócios e empregos e mudou o comportamento das pessoas.Meirelles na conversa traçou cenários ora otimistas, no campo dos negócios, ora provocadores, na área política, como a possibilidade real de reeleição de Jair Bolsonaro, em 2022. “Sem um projeto consolidado de oposição, que consiga sair dos polos de radicalização ao centro, o presidente Bolsonaro aparece de fato como o mais provável no cenário atual. Mesmo em um cenário que ele não tem a maioria absoluta dos votos”, avaliou.Observador atento do cenário econômico, político e comportamental da sociedade brasileira, Meirelles acredita que o País só conseguiu atravessar os quase dez meses da crise sanitária da covid-19 sem uma ruptura social por conta do auxílio emergencial, pago pelo governo federal, e pela solidariedade/trabalho dos movimentos sociais. “O Brasil não quebrou e não teve uma convulsão social por causa do trabalho das entidades do Terceiro Setor”, diz. “O vírus escancarou a desigualdade em vários níveis.”Para Meirelles, o abismo social ainda será mais trágico no futuro em função da falta de oportunidades das crianças das favelas em estudar durante o isolamento social. “Algo como quatro milhões de crianças das favelas tiveram que parar de estudar, porque o tal do homeschooling simplesmente não é acessível a quem não tem um computador dentro de casa. É impossível o Brasil crescer de forma sustentável sem educação. Isso mostra a necessidade, cada vez maior, da internet ser considerada como direito fundamental na Constituição. Como é o acesso à educação, à moradia, à saúde. São direitos fundamentais do cidadão brasileiro”, avaliou.Na live, o presidente do Locomotiva abordou vários temas do comportamento social e econômico dos brasileiros na pré e pós-pandemia. No entanto, em especial, Meirelles chamou atenção do público a um ponto perturbador que é o compromisso das pessoas com a verdade dos fatos. Para ele, numa sociedade em que 11 milhões de pessoas acreditam que a Terra é plana, não dá mais para tergiversar, usar de evasivas, subterfúgios ou procurar rodeios para se debater fatos reais ou científicos. “O que vemos é o abandono pelo apreço da verdade. O Brasil não vai voltar a crescer sem uma campanha em defesa da verdade dos fatos, que é fundamental para retomada da economia e criar ambientes seguros para o investimento.”Para Renato Meirelles, existe uma dificuldade tremenda de se usar a palavra mentira nos debates políticos e econômicos. Segundo ele, essa deve ser uma mudança de comportamento das pessoas daqui pra frente. Ou seja, toda e qualquer narrativa que vise driblar a verdade factual deve ser rebatida, com números e provas de forma definitiva. “Estamos diante da possibilidade e oportunidade de puxar o freio de arrumação civilizatório no nosso país”, disse.No bate-papo, ele avaliou que a insatisfação da classe média com o rumo do país pode ajudar a contrapor as teses negacionistas. Mas que o pós-vacina pode ser o momento em que os empresários deem a volta por cima nos negócios. “Os empresários que conseguirem colocar o consumidor no centro do seu processo de decisão e radicalizar o processo de inovação vão vencer”, concluiu.
12/01/2021
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga nesta terça-feira (12) o resultado oficial da inflação de 2020. Caso o índice acumulado supere os 5,26%, o reajuste será refletido no valor do salário mínimo de 2021.A remuneração mínima dos brasileiros foi fixada em R$ 1.100 pelo governo, mas o Ministério da Economia admite que vai ajustar o valor de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) "para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição".A alteração do valor do salário mínimo já aconteceu no ano passado, quando o reajuste inicial no valor de R$ 1,039 foi insuficiente para repor as perdas com a inflação, o que elevou o piso para R$ 1.045. O aumento de 5,26% (R$ 55) do salário mínimo foi baseado nas projeções do índice que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Significa que trabalhadores remunerados pelo piso, aposentados e pensionistas não terão ganho real pelo segundo ano seguido.O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) afirma que o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros deveria ser de deveria ser equivalente a R$ 5.304,90 em dezembro. O valor é mais de cinco superior ao mínimo vigente.Cálculos apresentados no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) apontam que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo causa um impacto de aproximadamente R$ 351 milhões nas contas públicas.Cálculo do mínimoDesde o ano passado, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC para somente manter o poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões.Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.A equipe econômica avalia que a mudança no cálculo do reajuste leva em conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.Nos últimos 10 anos, o salário mínimo do trabalhador brasileiro registrou ganho real de 16,48%, com reajustes menores do que a inflação somente em 2017 e 2018. No período, o salário mínimo acumulou variação de 104%, passando de R$ 510, em 2010, para R$ 1.045, em 2020.
22/12/2020
Neste mês, o governo federal distribui a última parcela do auxílio emergencial de R$ 300 para trabalhadores informais. A despeito de falhas durante o processo, como as filas nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) nos primeiros dias e suspeitas de fraudes, o saldo foi positivo.As cinco parcelas de R$ 600, que depois caíram para quatro de R$ 300, somaram quase R$ 300 bilhões e beneficiaram 67,8 milhões de pessoas, segundo dados da Caixa. Não foi pouca coisa. Um estudo feito por pesquisadores da PUC-RS, do Observatório das Metrópoles e do Observatório da Dívida Social na América Latina mostrou que o auxílio emergencial impediu que 23 milhões de moradores de grandes metrópoles caíssem na pobreza.O auxílio foi a maior das ações de transferência de renda adotadas pelo governo durante a pandemia, que somaram R$ 356 bilhões para 120 milhões de pessoas – pouco menos de 60% da população. “O auxílio emergencial foi uma das melhores políticas do mundo de combate à recessão”, diz Vitor Vital, economista da XP.Graças a essas medidas, o impacto da quarentena na economia foi menos severo do que o inicialmente previsto. Em junho, quando boa parte dos brasileiros estavam trancados dentro de casa por conta da Covid-19, os principais economistas do país previam uma queda de 6,5% do Produto Interno Bruno (PIB) em 2020. O ano está acabando e, agora, as projeções são um pouco menos pessimistas: retração de 4,40%, segundo os dados mais recentes do boletim Focus, do Banco Central.“Sem o auxílio emergencial, o PIB teria caído muito mais”, diz Sergio Vale, economista-chefe e sócio da MB Associados. Segundo Vale, a distribuição do benefício adicionou 2,4 pontos porcentuais ao PIB. Pelas projeções da MB, a economia deve recuar 4,3%, ante 6,5% no cálculo anterior.A economista Alessandra Ribeiro, diretora de Macroeconomia da Tendências Consultoria, diz que o auxílio é o grande responsável pela alta de 4,5% na chamada renda ampliada, que inclui a renda somada por salários, ganhos de capital e transferência social. “Somente as famílias das classes D e E terminam o ano com um incremento da massa de renda de 27%”, diz.Diversos setores da economia foram beneficiados com esse salto de renda. Entre eles, materiais de construção, móveis e supermercados que, segundo cálculos da Tendências, devem fechar o ano em alta de 9,9%, 9,6% e 5%, respectivamente. Esses segmentos foram beneficiados também pela poupança forçada pela quarentena: sem poder consumir serviços, as pessoas puderam investir em reformas nas casas ou comprar bens.“O auxílio foi fundamental para ajudar a recompor parte da renda das famílias e puxar o varejo”, diz Juan Jensen, sócio da 4E Consultoria.Sem auxílio emergencial em 2021A partir de 2021, não haverá mais auxílio emergencial, conforme afirmou o presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista no último dia 15, ele afirmou: “Auxílio é emergencial, o próprio nome diz: emergencial. Não podemos ficar sinalizando em prorrogar e prorrogar e prorrogar.”O elemento complicador aqui é que a economia brasileira está longe de estar engatando um ciclo de alta. O cenário atual é pouco animador. A despeito da vacina, não se espera a normalização da vida tão cedo. O número de casos de Covid-19 voltou a subir – as mortes voltaram ao patamar de mil por dia. Dependendo do comportamento das pessoas nas festas de fim de ano, o quadro pode se agravar ainda mais.“Quando juntamos a segunda onda de Covid, restrição de atividade e nova quarentena com o fim do auxílio emergencial, vemos uma situação muito complicada no primeiro semestre de 2021”, diz Vale.A pergunta que se faz é: como andará a economia brasileira em 2021 sem o auxílio emergencial?Segundo o boletim Focus, o mercado projeta crescimento de 3,46% em 2021. A se confirmar, seria o maior crescimento anual desde 2011, quando houve alta de 4%. Sem motivos para comemorar. Primeiro porque não vai compensar a queda de 2020. E essa alta é parcialmente puxada pelo que os economistas chamam de “carrego estatístico”, ou seja, a alta virá mesmo se a economia não crescer nada em 2021 na comparação com os últimos meses de 2020.O maior problema da economia é que ainda que os dados de emprego melhorem, a renda da população não irá se recuperar a ponto de prescindir do auxílio emergencial. Depois da alta de 4,5%, Alessandra Ribeiro projeta uma queda de 4,2% na massa de renda em 2021. “A melhora gradual do mercado de trabalho não vai compensar a saída do auxílio”, diz a diretora da Tendências.Pesquisa do Datafolha, divulgada nesta semana, mostra que entre as famílias que recebem o auxílio emergencial, 36% não têm outra fonte de renda. E com a redução do auxílio de R$ 600 para os R$ 300 atuais, 75% das famílias reduziram a compra de alimentos, e 65% diminuíram a compra de remédiosSergio Vale, da MB, aponta outro obstáculo à retomada do consumo: o maior endividamento, principalmente entre a população mais pobre. Na tentativa de manter o padrão de consumo com a perda de renda na pandemia, as pessoas tomaram empréstimos. Uma das modalidades que mais cresceu foi o empréstimo consignado para aposentados. Famílias mais pobres passaram a contar com os rendimentos dos aposentados na composição da renda – que incluiu a tomada de crédito. Só em outubro, a alta foi de 63% na comparação com outubro do ano passado. “As famílias se endividaram e devem chegar a 2021 com capacidade reduzida de consumo”, diz.Se as famílias chegarem em 2021 sem renda para honrar os compromissos, a inadimplência vai subir e, com ela, o spread bancário (leia mais sobre spread bancário). Crédito mais caro inibe ainda mais o poder de compra.Esses fatores levam a Tendências e a MB a projetar uma recuperação baixa do consumo das famílias, que responde por 64,6% do PIB. Na Tendências, a projeção é de queda de 5,8% em 2020 e alta de 3,2% em 2021. Para a MB, o indicador cai 6% neste ano e sobe 3% no ano que vem. Com isso, para essas duas casas, o PIB sobe 2,9% e 2,6%, respectivamente.Extensão do auxílio? DifícilAs perspectivas pouco animadoras têm levado ao debate pela criação de novos estímulos à demanda. Instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm alertado para o aumento da pobreza caso o governo não crie novas políticas assistencialistas.Mas a extensão do auxílio emergencial não é uma mera questão de vontade política. Simplesmente não há dinheiro para isso – a não ser, claro, que haja reformas que liberem espaço no orçamento para novas despesas. Somente neste ano, o aumento de despesas para enfrentar a pandemia – somado à queda de receitas de impostos – deve jogar o déficit primário para algo próximo de 10% do PIB no final do ano, segundo estimativas da Tendências. Isso corresponde a R$ 733 bilhões. Para se ter uma ideia, no ano passado, o déficit primário foi de 0,9% do PIB.Com isso, a dívida bruta deve sair de 75,8% para 90,9% do PIB, segundo a Tendências. O viés já é de alta, com muitos economistas projetando que chegue aos 100% até o final do ano que vem. Um nível tão elevado de dívida para um país como o Brasil provoca a desconfiança dos investidores, que podem se recusar a financiar esse déficit.Os efeitos seriam nefastos: aumento dos juros, desvalorização do real e inflação disparando. “Em vez de ajudar, prolongar o auxílio emergencial, causaria efeitos deletérios para os brasileiros”, diz Vidal, da XP. “E, como sempre acontece nesse cenário, os mais prejudicados seriam justamente os mais pobres, que veriam seu poder de compra ser corroído pela inflação.”Para minimizar o impacto, o Ministério da Economia estuda medidas para impulsionar a economia – que não impactem nas contas públicas nem pressionem a dívida pública. As primeiras seriam antecipações do 13º de aposentados e do abono salarial. Outra medida na manga é uma nova rodada de saque emergencial do FGTS. Caso o isolamento em 2021 prejudique demais a economia, aí o governo poderá acionar medidas de custo aos cofres públicos, como uma volta do auxílio emergencial. Mas é algo que Paulo Guedes, o ministro da Economia, não quer nem pensar.Como fugir dessa armadilha?O crescimento robusto da economia brasileira depende da solução de problemas estruturais que atrapalham os negócios. São os velhos conhecidos: sistema tributário complexo e custoso, leis trabalhistas que engessam o mercado de trabalho, alta burocracia, infraestrutura capenga e um governo ineficiente.Somados, esses problemas inibem os investimentos das empresas, fundamentais para o aumento de produtividade da economia brasileira. Segundo Vidal, da XP, o país tem capacidade de crescimento de longo prazo de 2,5% ao ano sem provocar inflação. “Mas, hoje, não conseguimos crescer mais do que 1,5%”, diz. “Sem uma agenda de produtividade, estamos condenados à armadilha da renda média.”
08/12/2020
Em momentos como o que vivemos, o jornalismo sério ganha ainda mais relevância. Precisamos um do outro para atravessar essa tempestade. Se puder, apoie nosso trabalho e assine o Jornal Correio por apenas R$ 5,94/mês.A falta de saneamento básico constitui o mais grave problema de infraestrutura urbana do país, afetando sobretudo os mais pobres e degradando a vida nas cidades. O saneamento básico é também relevante como ação preventiva de saúde pública, evitando a proliferação de doenças de veiculação hídrica e contribuindo para prevenir a disseminação de outras tantas, como o próprio coronavírus, quando lavar as mãos passou a ser a providência mais elementar e efetiva. Independentemente de ser uma obra que não aparece, por ficar enterrada, como costuma ser dito para explicar o que seria o desinteresse político por sua execução, a verdade é que as obras de saneamento são caras e estão fora do alcance das prefeituras municipais. Mesmo em relação ao abastecimento de água, onde o déficit é menor, vimos ainda recentemente problemas com a qualidade da água no abastecimento da cidade do Rio Janeiro, estado onde também o quadro degradante de poluição da Baía de Guanabara decorre, principalmente, da falta de esgotamento sanitário no seu entorno. Estes fatos demonstram que mesmo estados economicamente poderosos da federação têm dificuldade em enfrentar os elevados investimentos necessários para o setor. É que o modelo de exploração predominante na oferta desses serviços ainda é via companhias estaduais de saneamento que, não tendo geração de caixa para investimentos, mantêm a grande maioria das cidades – e da população brasileira – sem esgotamento sanitário, com graves consequências sociais. Os problemas são realçados na hora de enfrentar crises sanitárias como a pandemia recente, quando, sobretudo nas áreas de ocupação precária, é também limitado o acesso à água. Há cerca de duas décadas, quando começaram os primeiros movimentos por atrair a iniciativa privada para investir em saneamento básico, parte da Igreja Católica promoveu intensa campanha contrária. Vinte anos depois, os mais pobres continuam sem serviços de saneamento, morrendo de enfermidades evitáveis por cuidados sanitários. Decididamente, não ter o serviço não é opção. Finalmente o Congresso Nacional aprovou o novo marco regulatório para o setor, possibilitando que o país comece a superar esta carência que mantém a população urbana em situação de forte vulnerabilidade. Embora o poder originário seja do município, os padrões de qualidade passarão a ser definidos pela Agência Nacional de Águas, o que haverá de ser muito positivo. Com o novo marco legal, a tendência é que prevaleça o recurso às concessões à iniciativa privada, para expansão rápida dos serviços, com reflexos positivos na melhoria da qualidade de vida da população e redução nos gastos com saúde pública. Nas grandes cidades e metrópoles os serviços podem inclusive ser objeto de concessão plena ou parcial, fracionados territorialmente – por bacias ou sub-bacias – ou funcionalmente – por etapas do serviço. Fato é que, estatal ou privado, o serviço sustenta-se pelo pagamento de tarifa. Curioso é que no passado sempre houve uma forte associação entre urbanismo e saneamento. Há um século atrás o propósito era o sanitarismo, e o urbanismo era fortemente marcado pela predominância dos engenheiros higienistas. Foi exatamente a ocorrência de sucessivas epidemias que fez surgir essa escola de planejamento urbano e o resultado não estava apenas na disponibilidade de serviços. O temor do miasma fazia com que fossem adotados projetos e obras para arejar as cidades. Com o modernismo ocorreu o descasamento entre o urbanismo e o saneamento, ficando este para trás. Cidades espraiadas e com baixas densidades têm custos de operação e manutenção mais elevados e serviços de água e esgotos são componentes relevantes desses custos. O resultado é que, em momentos como este, voltam-se as preocupações para as ocupações precárias, onde as densidades são altas, as casas são pequenas e a infraestrutura não existe, dificultando o combate ao vírus.
24/11/2020
No Dia Mundial do Banheiro, comemorado na última quinta-feira 19 de novembro, a ONU pede mais ação para combater o que chama de "crise global" sobre água e saneamento para todos até 2030.Ressalta também a importância do saneamento sustentável e da mudança climática.Em todo o globo, 4,2 bilhões de pessoas não têm acesso ao serviço.E para as Nações Unidas, a solução requer vontade política para tomar ação e enfrentar a crise global da falta de esgoto tratado.O acesso à água e saneamento para todos até 2030 é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6.Com a velocidade da mudança climática que gera cheias, secas e o aumento do nível do mar, os sistemas de saneamento ficam ameaçados.Desde banheiros até as fossas, passando pelo tratamento das plantas.As águas das cheias podem contaminar os poços e fontes usadas para água potável. As cheias também podem danificar esgotos e fossas levando os dejetos humanos a contaminar plantações e a causar doenças letais.Para a ONU, o acesso ao saneamento básico é um direito de todos, assim como água limpa e lavagem de mãos para ajudar a proteger e a manter a saúde e a acabar com a propagação de doenças infecciosas como a COVID-19, cólera e a febre tifoide.Sem serviços de saneamento é difícil manter os hábitos de higiene recomendados para evitar a propagação da COVID-19.Mais da metade da população não tem acesso a esgoto tratado e cerca 40% dos habitantes do globo vivem sem água e sabão para lavar as mãos.Todos os dias, mais de 800 crianças morrem de doenças como diarreia e outras infecções causadas por falta de saneamento e água contaminada.Até 2050, até 5,7 bilhões de pessoas poderão viver em áreas com escassez de água pelo menos uma vez ao mês.
17/11/2020
No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal e foi definido pela Lei n. 11.445/2007 como sendo o conjunto dos serviços e das instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Todavia, o normativo, que até o corrente ano era tido como referência no setor, foi alterado de forma considerável pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, consubstanciado na Lei n. 14.026/2020, sancionada há quatro meses, em 15 de julho, pelo presidente Jair Bolsonaro.Segundo dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 83,6% dos brasileiros possuíam, à época, acesso ao serviço de abastecimento de água. Já na questão do esgotamento sanitário, os percentuais caem consideravelmente, pois 53,2% da população era atendida com coleta de esgoto, enquanto 46,3% possuía tratamento de esgoto. Portanto, a Lei nº 14.026/2020 foi elaborada para viabilizar a universalização dos serviços de saneamento até 31 de dezembro de 2033, no sentido de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. Uma das principais inovações do Marco Legal foi a atribuição de competência à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional - para instituir normas de referência pertinentes à regulação dos serviços públicos de saneamento básico. A atual legislação abre espaço, ainda, para os ajustes de concessão, tornando obrigatória a abertura de licitação, de modo a atrair investimentos privados para as atividades de saneamento. Da mesma forma, a titularidade dos serviços, que antes pertencia aos municípios, agora foi estendida ao Distrito Federal e aos estados.De acordo com órgãos ligados à Organização das Nações Unidas - ONU, cada R$ 1,00 investido em saneamento deverá corresponder a uma economia de R$ 4,00 na área da saúde, com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço. Assim, uma vez colocada em efetiva execução, a Lei n. 14.026/2020, além de proporcionar significativamente mais qualidade de vida e saúde à população, poderá também contribuir para aquecer a economia e gerar novos empregos.
10/11/2020
O acesso ao saneamento básico é um dos principais desafios que os novos prefeitos deverão encarar a partir de 1º de janeiro de 2021 para melhorar as condições de moradia, a prevenção da saúde e o desenvolvimento sustentável dos municípios.De acordo com a síntese de indicadores sociais do IBGE (edição de 2019), 37 de cada 100 brasileiros residem em domicílio onde falta ao menos um dos serviços de saneamento básico: coleta de lixo, abastecimento de água potável por rede de abastecimento ou esgotamento sanitário por rede coletora.Entre os mais pobres a situação é pior: seis de cada dez não contam com ao menos um desses três serviços em casa. Conforme critério do Banco Mundial, essas pessoas estão abaixo da linha de pobreza, dispõem menos de R$ 32 por dia - ou abaixo de US$ 5,50 PPC (paridade de poder de compra) diários, segundo o conversor do site do Banco Central (acessado em 29/10 às 15h32).As mudanças estabelecidas na legislação do saneamento básico, a partir da Lei nº 14.026/2020, preveem a universalização desses serviços até 2033. Os novos prefeitos, que serão eleitos agora em novembro, deverão fazer a adaptação dos municípios às exigências da lei para acessar recursos para melhoria do saneamento básico, como participar de consórcios regionais com outras cidades na prestação dos serviços, aderir a uma agência reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobrança.No caso dos resíduos sólidos, o governo federal está elaborando um plano nacional após a realização de consulta pública. A lei prevê que a cobrança municipal deverá estar instituída até 30 de junho, após votação nas câmaras dos vereadores. “Imagina iniciar o mandato com desemprego, com redução de salário, com economia fraca e ter que instituir cobrança”, assinala Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).Responsabilidade intrafederativaA especialista vê avanços no marco regulatório, mas lembra que a responsabilidade sobre o acesso ao saneamento básico não é apenas dos municípios, mas “intrafederativa”, também dos governos estaduais e do governo federal. “Para esses indicadores avançarem, a gente precisaria ter a Constituição Federal sendo cumprida na sua íntegra, com União, estados e municípios atuando em conjunto para promover melhorias no serviço de saneamento básico.”Lins pondera que os municípios não têm recursos para investir em saneamento, e que ficam com menos de um quinto de todos os tributos no Brasil. “Se a concentração da arrecadação está com os entres maiores, por que não esses entes maiores se responsabilizarem por esses serviços que é uma obrigação na Constituição?”, indaga a especialista da CNM.Ela lembra que nos municípios menores e em áreas remotas - como ocorre na Região Norte, onde estão os piores indicadores de saneamento – a dificuldade de implantação dos serviços de saneamento é ainda maior. “Em municípios pequenos e isolados, com maioria rural, os serviços são tão caros, que se deixar só a mercê dos municípios, sem a participação dos estados e da União, a gente vai ter uma evolução muito lenta dos indicadores.”A preservação da águaComo reportado pela Agência Brasil, desde a votação das mudanças no marco legal do saneamento que resultaram na da Lei nº 14.026/2020, há divisão de opiniões sobre efeitos da iniciativa.Associações empresariais acreditam que haverá mais condições de investimento e ambiente de negócio para ampliação dos serviços de saneamento. Já algumas entidades da sociedade civil temem que a medida privatize o acesso a recursos hídricos, inviabilize o financiamento das redes mais onerosas e deixe a universalização do saneamento fora de perspectiva.O pesquisador Gesmar dos Santos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta outros elementos que deverão ser em consideração pelos novos prefeitos e outros gestores públicos quanto a decisão de investir em obras e sistemas de fornecimento de água, coleta de resíduos e esgotamento.“O saneamento tem que ser tratado como questão de saúde, como direito dos cidadãos. O Estado tem que fazer ações de financiamento, de pesquisa tecnológica, de regulação e de levar mesmo os sistemas de abastecimento de água com qualidade para todos”, pondera.Santos lembra que para cada R$ 1 gasto com saneamento há retorno de R$ 5,20. O cálculo é da Organização Mundial da Saúde (OMS) e está citado em nota técnica publicada em julho pelo Ipea.O especialista ainda assinala que a discussão sobre saneamento tem que ser ampliada e incluir a preservação de rios e mananciais. “Tem uma conta ainda que o Brasil não está colocando: é necessário falar dos custos de preservação dos mananciais, gestão integrada da água. Alguns subsetores produtivos não aceitam que pague pela preservação da água. Isso tem custo. A sociedade não quer pagar e não há essa discussão ampla e sincera.” “Não dá para a gente destruir os mananciais de água do lado onde mora para depois buscar água mais longe, com o custo muito mais alto, e aumentar a tarifa de água porque não teve a gestão integrada dos três componentes: ambiental, gestão da água e saneamento”, acrescenta Gesmar dos Santos.
03/11/2020
A palavra “sanear” é originária do Latim e significa limpar, higienizar. Dessa forma, o saneamento básico é um sistema de serviços responsável por promover a saúde e melhorar a qualidade de vida da população. Esse sistema abrange diversos tipos de serviços, como coleta, tratamento e reutilização de resíduos. Além da disponibilização do acesso à água potável, bem como a destinação adequada dos dejetos da população (rede de esgoto). Por ser um serviço básico de saúde pública, o saneamento básico é um direito de todos, resguardado, no Brasil, pela Lei n0 11.445/07. O acesso a esses serviços impactam diretamente na saúde e no desenvolvimento social da população, e, por isso, é tão importante. Importância do saneamento básico A principal contribuição dos serviços de saneamento básico diz respeito à saúde, bem estar e qualidade de vida da população. Isso porque, previnem diversas doenças, além de combaterem muitos vetores, o que confere maior expectativa de vida para os cidadãos. Desse modo, quanto maior for o acesso ao saneamento, menor será o percentual de mortalidade infantil e de internações por doenças gastrointestinais. Entretanto, a relevância do saneamento básico não se resume à saúde. Ele é importante também para o desenvolvimento econômico de uma região, pois contribui para o turismo, valoriza os imóveis e melhora o rendimento dos trabalhadores em suas funções. Além disso, é inegável a importância desse conjunto de serviços para a preservação do meio ambiente, preservação dos recursos hídricos, bem como para a despoluição dos rios. Quais são os serviços de saneamento básico? Quatro são os serviços principais que compõem o conjunto de serviços de saneamento básico. São eles: tratamento e distribuição de água potável, recolhimento e tratamento de esgoto, drenagem das águas pluviais em áreas urbanas, além da coleta, tratamento e reutilização de resíduos. Vejamos cada um deles com detalhes: Água potável A água das represas é tratada e bombeada, por meio de sistemas de encanamento, até chegar nas residências dos cidadãos. Entretanto, antes de chegar na nossa torneira, a água passa por uma série de fases organizadas em sequência e que garantem sua qualidade. Nessas fases, a água é clorada, alcalinizada, coagulada, floculada, decantada, filtrada, desinfetada e, por fim, fluorada. Esse é um processo complexo e de alto custo. No Brasil, aproximadamente 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso a esse serviço de saneamento básico. Assim, essas pessoas conseguem água de outras formas, menos seguras, como diretamente de poços artesianos ou de caminhões pipa. Esgoto O saneamento básico engloba também a coleta e o tratamento do esgoto. Ao invés de ser descartado diretamente em rios, o esgoto deve ser coletado e transportado para as chamadas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Nas ETEs, o esgoto é tratado em várias fases, nas quais a água é separada do lodo. A água pode, após passar por vários testes, ser reutilizada ou, agora sim, descartada em rios. Já o lodo pode ser utilizado em plantações, como adubo, ou em aterros sanitários. No Brasil, enquanto a região Sudeste apresenta alto índice de tratamento de esgoto, no Nordeste, de todo o esgoto produzido, menos de 20% é tratado. Drenagem Esse serviço consiste no encaminhamento seguro das águas das chuvas, o que previne alagamento em zonas urbanas e pode salvar vidas. É necessário, primeiramente, mapear as áreas impermeáveis, ou seja, aquelas com asfalto, calçamento e edificações, onde a água não consegue penetrar no solo. Em seguida, cria-se um plano de drenagem efetiva dessas áreas. Esse serviço de saneamento básico é um dos mais deficientes no Brasil. As águas das chuvas podem ser direcionadas para rios ou para reservatórios. No primeiro caso, é necessário dispensar atenção especial para que as margens dos rios que receberão o volume extra de água não estejam assoreadas ou erodidas. Resíduos sólidos Esse serviço consiste na limpeza das zonas urbanas, bem como na coleta seletiva e reciclagem de materiais. O objetivo é encaminhar os resíduos sólidos corretamente. Nesse sentido, as cooperativas de reciclagem e as centrais de triagem de lixo são fundamentais para o eficaz serviço de saneamento básico. Além disso, os recursos orgânicos devem ser encaminhados para aterros sanitários bem estruturados ao invés de lixões. Saneamento Básico no Brasil Apesar de ser um direito garantido pela Constituição, muitas regiões do Brasil ainda sofrem com a precariedade ou ausência de serviços de saneamento básico. Segundo pesquisas, menos de 50% das residências brasileiras são beneficiadas com esses serviços. A região que apresenta a melhor estrutura de saneamento básico é o Sudeste.
