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Saneamento básico e a participação social

Imagem retirada de https://www.hidrosam.com.br/noticias/detalhe/CNI-diz-que-Brasil-vai-demorar-30-anos-para-universalizar-saneamento

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O saneamento básico no Brasil é um dos desafios mais urgentes enfrentados na atualidade. A precariedade da infraestrutura urbana de cidades faz-se perceber em diversos efeitos negativos para a qualidade de vida da população e da economia. Cita-se por exemplo problemas a saúde pública, contaminação ambiental, prejuízos para o turismo, desvalorização de imóveis, perda de produtividade de trabalhadores e estudantes, sobrecarga de gastos no sistema de saúde, dentre outros.

O saneamento básico é constituído dos serviços e infraestruturas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos. No entanto, para o município ter acesso a recursos financeiros, ele precisa ter um instrumento de planejamento, o Plano Municipal de Saneamento Básico implementado. Este plano é resultante da pressão governamental para o atendimento ao estabelecido na Lei do Saneamento (Lei 11.445/2007), a qual aborda as diretrizes para alcançar a dita universalização dos serviços de saneamento no país estabelecendo prazos para os municípios aprovarem seus planos. Esta é complementada ainda pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) que estabelece diretrizes especificas para a gestão do lixo além da necessidade de extinção de lixões e outras formas não controladas de disposição de resíduos sólidos.

Entretanto, os procedimentos e planejamento contido nos planos de saneamento por vezes não são efetivados, e o sucesso das ações propostas não atingem a eficiência idealizada e a falta de participação da população afeta diretamente a melhoria das condições do saneamento. Uma das exigências de um plano municipal de saneamento é a ampla participação social que pode ser feita através de variados mecanismos como: palestras e divulgação de conhecimentos sobre o saneamento básico, participação em projetos técnicos sociais, fiscalização informal do andamento das obras e atividades, e a participação em demais espaços de consultas públicas, visando aprimorar a capacitação das pessoas e a identificação e solução de problemas relacionados.

Um bom sistema de saneamento básico é pré-requisito para que as cidades possam prosperar. Para que isso seja possível o engajamento do cidadão é fundamental, atuando como agente de mobilização e fiscalização do governo público, para que seja garantido que melhores investimentos sejam feitos com a menor quantidades de recursos possível.

Fonte: O Regional Sul